Do total de contratos celebrados pela Câmara Municipal de Almada no
mandato anterior (2013-2017) por ajuste direto (conforme tabelas apresentadas
no artigo
de dia 20 do corrente mês) vamos hoje fazer uma pequena abordagem às “aquisições
de serviços".
Em quatro anos a CDU outorgou 537 contratos desse tipo no valor
global de 9.702.650,54€ os quais tiveram uma duração média de 138 dias e
custaram 18.068€ cada um, também me termos médios.
Após as eleições do dia 01-10-2017, estavam ainda em execução 61
contratos sendo que destes 39 continuavam nesse estado à data de recolha da
informação (19-01-2018).
Como o nosso interesse pelos ajustes diretos advém da necessidade
de tentar conhecer se existem prestadores de serviços (em regime de tarefa ou
avença) que possam estar abrangidos pelo PREVPAP (programa de
regularização extraordinária dos vínculos precários da administração pública), àquele
número inicial (537) foi aplicado um primeiro filtro: retirada de todos os NIPC
(número de identificação de pessoa coletiva).
Ficaram, então, apenas 41 contratos celebrados com contribuintes
individuais e são esses que importa analisar não sem antes aplicar um segundo
filtro: excluir todos os que tinham data de fecho (4), haviam sido celebrados com
trabalhadores que hoje ocupam lugar de dirigente no município – caso
de Carlos Marques – (2) e, por fim, aqueles cuja adjudicação fora para
apoio a projetos específico entretanto concluídos (3).
Restam
32 contratos, dos quais 18 já caducaram (isto é, o prazo de execução já findou)
embora se desconheça se houve renovações que possam, eventualmente, não ter
sido registadas.
Destes há 8 que são “incógnitos”, isto é, a respetiva ficha de
contrato na Base.gov não
indica o nome do adjudicatário. Todavia, consultados os elementos do processo foi
possível identificar todos os contratados, conforme
lista que divulgamos, incluindo as ligações para os documentos de suporte.
Na data de referência da informação (19-01-2018) apenas 14 estão
em execução.
Apenas 4 trabalhadores tiveram contratos renovados e um deles já
terminou a avença há mais de um ano (Miguel Oliveira) e os restantes três
continuam em execução (Luís Mendes, Nuno Casolo e Sara Cardoso). Toda a
informação disponível AQUI.
Estranhamente, há aquisições de serviços cujo contrato não foi
publicado (entre eles dois que têm disponível como sendo seu um contrato de
outra pessoa):
Ana Oliveira (arquiteta); Luís Mendes (jurista); Sílvia Moreira (artes
plásticas) Soraia Juma (psicomotricidade) Vânia Cruz (projeto “leitura e literacia”)
e Vasco Sá (engenharia multimédia).
À exceção de dois, todos indicam como justificação para a
necessidade de recorrer ao ajuste direto “ausência de recursos próprios”.
Embora os respetivos mapas de pessoal da Câmara Municipal de
Almada tenham tido sempre lugares vagos na carreira de
técnico superior (6 em 2013; 27 em 2014; 19 em 2015 e 34 em 2016 – não existe
informação sobre 2017), e algumas das tarefas em causa possam corresponder a
necessidades permanentes dos serviços, certo é que a preferência foi para o ajuste
direto.
Porquê? Para fugir ao processo de seleção obrigatório nos
concursos de pessoal? Para poder escolher a pessoa a contratar por critérios de
afinidade (política ou outra)?
Possivelmente dirão que se tratou de razões ponderosas de
satisfação urgente do interesse público que não se compadeciam com a burocracia
e morosidade dos concursos de pessoal… Mas terão sido mesmo?
Continua
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