Requerimento para que te quero?

O índice de transparência municipal referido no artigo anterior não tinha em consideração a variável que a seguir vos apresento porque se ela tivesse entrado no apuramento desse indicador a posição de Almada teria, lamentavelmente, descido alguns degraus.

Apesar da reconhecida maior abertura do seu atual Presidente às questões do acesso à informação, refiro-me à forma como a Câmara Municipal de Almada continua a tratar das respostas aos requerimentos apresentados pelos deputados municipais, numa atitude que chega a ser desrespeitosa para com aquele órgão deliberativo, como os números a seguir apresentados o demonstram).

Mas antes de apresentar os dados, convém ter também presente que se este comportamento se mantém deve-o em exclusivo à passividade dos próprios requerentes que, ao que tudo indica, não exigem o cumprimento da lei e do próprio regimento da Assembleia Municipal que aprovaram, nem tão pouco vão em frente com os procedimentos subsequentes em caso de ausência de resposta limitando-se (ao que parece) a ficar-se pela aceitação tácita da situação.

54 Requerimentos (dos quais apenas 35 tiveram resposta – 65%)

BE – 11 (dimensão da bancada: 2 eleitos)

CDS – 28 (1 eleito)

Independente – 1 (1 eleita)

PS – 10 (dimensão da bancada: 9 eleitos mais 1 por inerência)

PSD – 4 (dimensão da bancada: 5 eleitos)

(o PAN – com 1 eleito, e a CDU – com 11 eleitos mais 4 por inerência; não apresentaram nenhum requerimento durante o presente mandato).

Duração média de resposta: 80 dias de calendário.

Prazo de resposta mais curto: 6 dias. Resposta a um requerimento do BE sobre as “consequências da intempérie no passado dia 23 de outubro de 2013”.

Prazo de resposta mais longo (superior a um ano): Resposta a um requerimento do PS sobre ”cobertura de crianças do 1º ciclo nos períodos de interrupção letiva”.

Requerimentos sem resposta (19 – que corresponde a 35%)

4 do BE:

Falta de transporte garantido aos alunos de Costas de Cão e Pêra;

Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Almada;

Abate de uma cadela no Canil Municipal;

Política municipal de esterilização de animais.

4 do PS:

Utilização da rua Bernardo Francisco da Costa e envolvente;

Trânsito e estacionamento no Eixo Central de Almada;

Fiscalização de trânsito na rua Jerónimo Osório;

Resposta a várias questões relativas à atuação de funcionários da ECALMA.

1 PSD:

Transações de património municipal.

10 CDS:

UCCLA (União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa);

Condições de Segurança da Escola Secundária Anselmo de Andrade;

Falta de iluminação no terminal rodoviário de Cacilhas e abrigos;

Manutenção do Espaço Público;

Requalificação e segurança de pessoas e bens no Ginjal e Olho de Boi;

Degradação do Parque Habitacional no Concelho de Almada;

Obras no Pavilhão Gimnodesportivo da Costa da Caparica;

Cumprimento das Recomendações do Tribunal de Contas, pela análise de 2009;

Aluimento de terras na rua Conceição Sameiro Antunes, na Cova da Piedade;

Parque de Estacionamento da Praça da Liberdade.

Tempo médio a aguardar resposta (em referência à data de 12-09-2017): 317 dias de calendário.

Espera mais curta: 26 dias (BE – Política municipal de esterilização de animais).

Espera mais longa: mais de dois anos (CDS – UCCLA. União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa).

A propósitos dos prazos de resposta convém não esquecer que, segundo o disposto no n.º 8 do artigo 16.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada para o mandato de 2013-2017, a Câmara Municipal dispõe de 15 dias úteis (prorrogáveis por mais 15 desde que devidamente fundamentado) para o fazer. Mas se os deputados são incapazes de controlar o cumprimento de uma regra tão simples, como conseguirão desempenhar aquela que é (ou deveria ser) uma das suas principais funções: fiscalização da atividade do executivo?

Fonte dos dados: Assembleia Municipal de Almada.