«No passado dia 24 do corrente mês
a CDU – Almada publicou na sua página do Facebook a notícia que segue em anexo
e uma lista com várias dezenas de nomes de trabalhadores da autarquia (câmara e
serviços municipalizados) que alegadamente apoiam a coligação nas próximas eleições
autárquicas de dia 1 de outubro.
A referência generalista inicial “Os
trabalhadores da Câmara Municipal de Almada e SMAS apoiam a CDU” induz o leitor
a pensar que todos os trabalhadores da autarquia são apoiantes da coligação
sendo os cerca de 180 que aparecem na lista divulgada publicamente uma amostra
minoritária.
Acontece que o PCP é a força
política no poder autárquico em Almada desde 1976 (como líder das coligações
que foram presentes a votos: FEPU, APU e CDU) e prevê-se que assim vá continuar
a ser após o ato eleitoral do próximo dia 1 de outubro.
Perante esta situação não podemos
deixar de nos questionar sobre quais serão, de facto, as condições de liberdade
de escolha dos trabalhadores colocados perante a situação de apoiar ou não apoiar
o atual “patrão” (que detém maioria absoluta nos órgãos colegiais autárquicos, o
que lhe dá uma influência dominante em termos de gestão autárquica incluindo em
matéria de recursos humanos), sobretudo quando se prevê venha a ser também o do
quadriénio que se aproxima.
Por outro lado, apesar destes supostos
apoiantes representarem somente cerca de 10% do universo total, a notícia dá a
entender que a CDU obtém o apoio de 100% do total de trabalhadores da autarquia
– quase dois mil (incluindo os serviços
municipalizados) –, o que se nos afigura como sendo um claro abuso e um grave
desrespeito por todos quantos, e serão uma larga maioria, não perfilham essa
opinião, muito pelo contrário.
E mesmo que não se questione se
os visados deram o seu apoio expresso à CDU de livre e espontânea vontade, há
que saber se, no entanto, consentiram a divulgação pública do seu nome para
efeitos de propaganda partidária eleitoral.
Face ao exposto, solicita-se a
V.ªs Ex.ªs se dignem apreciar a situação.»
Teor da denúncia que acabei de apresentar à Comissão Nacional de Eleições.
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