«O Índice
de Transparência Municipal (ITM) mede o grau de transparência das Câmaras
Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos
nos seus web sites. O ITM é composto por 76 indicadores agrupados em sete
dimensões: 1) Informação sobre a Organização, Composição Social e Funcionamento
do Município; 2) Planos e Relatórios; 3) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e
Regulamentos; 4) Relação com a Sociedade; 5) Contratação Pública; 6)
Transparência Económico-Financeira; 7) Transparência na área do Urbanismo.»
Em Lisboa os sucessivos
executivos, com particular destaque para os do PS (liderados, antes por António
Costa e no presente por Fernando Medina) não têm lidado muito bem com os
princípios (constitucionalmente consagrados diga-se de passagem) da
Administração Aberta.
Por isso o Bloco de Esquerda faz
muito bem em colocar a TRANSPARÊNCIA como uma das prioridades do seu programa eleitoral para Lisboa dando-lhe o destaque que estas matérias precisam (infelizmente ao
contrário do que acontece em Almada muito embora o município comunista até
esteja em muito pior posição no que se refere ao ITM a nível nacional: Lisboa
está na posição 137.ª enquanto Almada está na 199.ª).
Mas na Câmara de Lisboa temos práticas
que à falta de transparência juntam uma série de mentiras. Sim, mentiras! E, infelizmente,
com a conivência na Assembleia Municipal, do PS e do alegado grupo dos cidadãos “independentes”,
com particular destaque para a sua líder e atual presidente daquele órgão
deliberativo, Helena Roseta.
Trata-se do caso da Assembleia
Distrital de Lisboa e da dívida do município àquela entidade (no valor de
134.420€), situação que acabou provocando o colapso financeiro da instituição a
partir de 2013 e a existência de salários em atraso durante vários meses
consecutivos, uma vergonha (impensável num Estado de
direito democrático, mas que acabou sendo apoiada pelo órgão deliberativo
municipal como aqui já demonstrei.
Sobre o tema escrevi inúmeras artigos
mas relembro apenas os últimos cinco: A
Assembleia Municipal de Lisboa e a Mitomania (01-10-2016); A
máscara da hipocrisia e a capa da “partidocracite crónica” (10-10-2016); Quando
se recorda apenas o que convém (22-10-2016); Dívida
da Câmara de Lisboa à Assembleia Distrital (30-11-2016) e Disfunção
cognitiva e mitomania (03-12-2016).
Conforme referia no artigo
de dezembro do ano passado, dada a ausência de resposta da autarquia ao
requerimento por mim apresentado – é de notar que neste caso como em muitos
outros a posição da CML é a de obstaculizar o acesso à informação assumindo quase
sempre uma posição de negação absoluta em prestar quaisquer esclarecimentos – é
óbvio que enderecei uma denúncia à CADA (Comissão de Acesso aos Documentos da
Administração) a qual se veio a pronunciar contra a atitude da autarquia como
se pode ler no parecer
n.º 215/2017.
Documento onde, mais uma vez,
constatamos que até à CADA a câmara de Lisboa não se coíbe de mentir pois muito
bem sabe a autarquia que a Secretaria Geral do Ministério das Finanças, depois
de não ter obtido resposta à “interpelação
admonitória”, intentou em Tribunal uma ação contra o município de Lisboa
para cobrança coerciva da dívida à Assembleia Distrital de Lisboa.
Ou seja, sobre esta questão da
Assembleia Distrital de Lisboa, mentia-se quando o presidente da câmara era António
Costa e continua a mentir-se agora que é Fernando Medina o edil da capital. No
meio encontra-se a Assembleia Municipal de Lisboa que, por intervenção direta
de Helena Roseta, continua indiferente à violação da lei em causa. PORQUÊ?
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