Assembleia Municipal de Almada: o que fazem os(as) eleitos(as) com o seu voto?

Depois de lhes entregar o seu voto no dia das eleições, alguma vez se questionou sobre o que andam as(os) deputadas(os) municipais e/ou vereadores que elegeu a fazer durante os quatro anos do mandato autárquico?

Excluindo o período da campanha eleitoral, em que vêm de novo a terreno apresentar os programas para o próximo quadriénio a que juntam um saco cheio de promessas que, na maioria dos casos sabem não ter meios para vir a cumprir, os partidos esquecem-se completamente de quem os elegeu (salvo raras exceções).

Exemplo disso é a quase total ausência de informação disponível sobre o que andam a fazer os autarcas em representação de quem os elegeu nos órgãos autárquicos para os quais foram eleitos, sobretudo quando integram a oposição e apenas ocupam lugares não executivos na câmara ou são somente membros das assembleias deliberativas (seja a nível concelhio ou de freguesia).

As atas das reuniões públicas (da câmara e da assembleia municipal, da junta ou da assembleia de freguesia) são publicadas online com atrasos consideráveis, ou nem sequer estão disponíveis por essa via, o que limita consideravelmente o acesso à informação. Ainda assim, nesses documentos a atividade das diversas forças políticas encontra-se limitada ao essencial (poucos são os casos em que a descrição dos trabalhos é suficientemente pormenorizada e quando o é, a redação torna penosa qualquer pesquisa temática pois é comum não terem quaisquer índices gerais e/ou temáticos.

Outros instrumentos, como boletins, avisos e editais, mesmo quando transcrevem o texto integral das deliberações, referem-se apenas às iniciativas aprovadas e raramente especificam quem foram os proponentes e muito menos qual foi o sentido de voto de cada uma das forças políticas presentes. De fora ficam os documentos que embora discutidos e votados acabaram rejeitados por não terem colhido votos suficientes.

No caso específico de Almada o retrato da situação não é mesmo nada famoso a nível institucional (apesar de algumas melhorias como sejam as gravações em vídeo das reuniões da Assembleia Municipal, por exemplo, o que permite a sua visualização em diferido) nem a nível partidário (nenhum dos partidos com representação nos órgãos autárquicos publicita o teor das moções / propostas / reclamações / saudações etc. que apresenta e muito menos dá conhecimento dos discursos que profere nos debates, a não ser num caso ou outro mais mediático em que é feita uma notícia publicada nos respetivos sites os quais estão desfasados da realidade por desatualização).

Muitas vezes mais preocupados com resultados futuros em eleições legislativas, a oposição em Almada descura amiúde aquela que deveria ser a sua principal função em relação ao governo local (a de fiscalização dos atos do executivo municipal e dos de freguesia) e vários são os que se servem dos órgãos colegiais apenas como palco para discussões de âmbito nacional, que excedem as suas competências de intervenção específicas a nível municipal, prolongando de forma excessiva as reuniões e acabando por provocar enfado e desinteresse na população.

Por outro lado, é confrangedor verificar que a maioria das propostas da câmara (com exceção dos documentos provisionais e os relatórios de contas anuais e às vezes as informações periódicas da atividade municipal) acabam sendo votadas sem suscitar qualquer debate, na maioria dos casos presume-se que devido ao adiantado da hora, mas também por tratarem de matérias que exigiriam alguma preparação prévia nem sempre possível de concretizar pelas forças políticas.

Para obviar à falta de informação sobre o trabalho das e dos eleitos nos órgãos colegais autárquicos, a par da investigação sobre o comportamento dos eleitores em Almada (e na busca de razões que expliquem as diversas atitudes) resolvemos iniciar um outro estudo acerca da atividade dos representantes dos partidos na Assembleia Municipal de Almada.

O mandato analisado é o que está a terminar, sendo nosso objetivo dar-lhe continuidade a partir daqui de forma regular e, por isso, pretendemos criar em breve uma página online onde iremos centralizar toda a informação recolhida.

Gostaríamos também de apresentar dados sobre a câmara municipal e as freguesias (juntas e assembleias) mas não existem dados suficientes disponíveis online pelo que, por enquanto, ficamo-nos pelo órgão deliberativo do município.

Como demonstração do que pretendemos fazer, vamos divulgar os dados referentes ao 1.º ano do XI mandato autárquico (2013 – 2017). E, como podem observar, existem dados muito interessantes para analisar.