Celebra-se hoje, dia 12 de dezembro, o 40.º aniversário do Poder Local Democrático e a Assembleia Municipal de Lisboa realizou uma sessão pública subordinada ao tema "O papel das Assembleias Municipais na Teoria e na Prática".
Nem a propósito acabei de enviar uma denúncia à CADA - Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos contra aquele órgão deliberativo autárquico:
«por ausência de resposta ao requerimento por mim apresentado
através de mensagem de correio-eletrónico em 19-11-2016 (e que junto
se anexa) após confrontada com as informações contraditórias prestadas pela
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças a essa Comissão (no âmbito dos
processos n.º 501/2016 e n.º
728/2016 que por serem do V/ conhecimento se dispensa o envio das
respetivas cópias) e as declarações de alguns deputados municipais (entre eles
a própria Presidente daquele órgão deliberativo) na reunião realizada no dia 27
de setembro de 2016 sobre a questão da dívida da Câmara Municipal de Lisboa à
Assembleia Distrital de Lisboa e que, por esse motivo, carecem de ser
esclarecidas (em cumprimento dos princípios constitucionais, entre outros, da
transparência e da legalidade) a fim de se apurar a Verdade dos factos e
diligenciar sobre a eventual responsabilização de quem (e porquê) tem vindo a
prestar informações não verdadeiras sobre esta matéria.»
De facto, da teoria à prática vai uma grande distância... E mais não digo (até porque já muito aqui escrevi sobre o assunto): para bom entendedor meia palavra basta!
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário