Uma operação de branqueamento de responsabilidades?

Um pequeno apontamento sobre as alterações de conteúdo entre a 1.ª e a 2.ª versão da Proposta 3/PAM/2015: “Transferência da Universalidade Jurídica da Assembleia Distrital de Lisboa” antes de começar a sua discussão.

Foi acrescentado o ponto n.º 5.10 referindo a visita feita pelo secretário-geral da CML e pelo diretor municipal da Cultura para esclarecer que fora este último a considerar que “o acervo da biblioteca no seu conjunto não tinha interesse para a CML” e o primeiro apenas o comunicara à ADL.

Todavia convém lembrar que em resposta à CADA, é o próprio SG da CML que refere, e passo a citar: “Relativamente ao primeiro documento, o relatório técnico [de avaliação do espólio do arquivo e da biblioteca dos Serviços de Cultura da ADL], o mesmo não existe. No caso em apreço, tal elaboração não foi considerada oportuna nem necessária pois, após visita levada a cabo por mim e pelo Exm.º Senhor Diretor Municipal de Cultura à Biblioteca e Arquivo da Assembleia Distrital de Lisboa, não subsistiram quaisquer dúvidas quanto ao não interesse do Município de Lisboa em receber aqueles equipamentos, atentas as características e o estado de conservação dos respetivos acervos.”

Afinal em que é que ficamos? Quem é que decidiu e o que é que decidiu expressamente?

O ponto n.º 5.11 (anterior n.º 5.10) tem uma redação diferente e, mais uma vez, com o claro objetivo de retirar responsabilidades ao secretário-geral da CML.

Vejamos: onde antes, face ao interesse manifestado pelo Diretor Municipal do Património Cultural na bibliografia sobre temas de arqueologia, se concluía que “… não o Senhor Secretário-Geral ter informado a ADL que a Câmara Municipal não estava interessada no acervo da referida biblioteca.”

Agora temos que o pedido foi “por se considerar interessante esta parte do acervo da referida biblioteca.”

Acontece, porém, que o requerimento enviado pelo diretor municipal à ADL é de 15 de dezembro de 2014 e a resposta do SG da CML é de um mês depois (15 de janeiro de 2015) levando-nos a concluir que havia interesse antes da pronúncia do sr. Alberto Laplaine Guimarães. Por isso é caso para perguntar: manter-se-á esse interesse? Estaria então esse acervo em boas condições de conservação e apenas os livros das outras áreas é que não?

Veja-se aqui a versão inicial da proposta 3/PAM/2015:

Leia também o artigo: Este património não é lixo!