«Maio é o nono mês em que a AD não paga o salário à sua trabalhadora!
São nove meses sem receber salário. Sete meses estão por pagar há mais
de um ano (novembro/2013 a maio/2014). Juntaram-se-lhes agora abril e maio de
2015. Mas no próximo mês de junho a situação será idêntica e acresce, ainda, o
provável não pagamento do subsídio de férias (sendo que, assim, ficarão a ser
dois anos em falta). Tudo isto numa entidade da Administração Pública e uma
trabalhadora com vínculo permanente desde 1987. Que Estado de direito é este?
Com um saldo
de apenas 2.090,73€ disponível na tesouraria maio é mais um mês em que a
Assembleia Distrital não consegue assumir o dever de pagar a remuneração à sua
trabalhadora que, nesta data, tem já nove meses de salário e o subsídio de
férias de 2014 em atraso.
Uma funcionária cumpridora das
suas obrigações e cujo trabalho obteve sempre o merecido reconhecimento pelo
órgão deliberativo distrital, como o testemunha as duas menções de mérito excecional
(1996
e 2000)
e o voto de louvor (2014)
que lhe foram concedidos.
Com elevado sentido de
responsabilidade, zelosa dos seus deveres enquanto dirigente, mesmo nesta fase
difícil nunca abandonou a presidência do órgão nem os Serviços de Cultura, apesar
de ter deixado de ser a diretora quando em novembro de 2014 os colegas
transitaram, por mobilidade, para a câmara de Lisboa para garantirem o
recebimento mensal do respetivo vencimento.
Competente e empenhada, assim
também a classifica o próprio Presidente da ADL ao atribuir-lhe um excelente na
avaliação do desempenho (2009)
e ao confiar no seu trabalho pelos profundos conhecimentos profissionais que
demonstra e pela elevada ponderação que coloca em todos os atos que pratica.
Infelizmente Ermelinda
Toscano está a ser vítima injusta de quezílias políticas que arrastam a
situação da Assembleia Distrital num impasse sem sentido devido ao comportamento
de má-fé do município de Lisboa que começou com a recusa da câmara em pagar
as quotas que cabiam à autarquia, provocando a falência deliberada da entidade
(por decisão pessoal do Dr. António Costa assumida à margem da lei e à revelia
dos órgãos autárquicos), passou pela atitude contraditória e muito pouco
transparente dos seus representantes durante o período dos 120 dias que a AD
tinha para deliberar o destino da sua Universalidade (nos termos da Lei n.º
36/2014, de 26 de junho), levando à entrada no processo subsidiário e, agora,
mesmo estando todos conscientes da gravidade da situação vão protelando até ao
limite do prazo concedido pelo Governo a pronúncia da Assembleia Municipal.
Sabemos que até dia 26 de junho a
Assembleia Municipal de Lisboa tem de se pronunciar sobre a situação pois isso
mesmo está escrito no memorando que foi presente à reunião
de representantes do passado dia 18 deste mês.
Sabemos que, segundo as palavras
da presidente Arq.ª Helena Roseta na reunião
da AML de dia 5 de maio, o assunto ainda irá ser apreciado pela 1.ª
Comissão antes de discutido no plenário.
Mas durante este mês as agendas da comissão e da assembleia
municipal continuam a não indicar nas respetivas ordens de trabalhos a
questão da Assembleia Distrital. Ou seja, apesar de saberem que quanto mais
tarde se pronunciarem mais tempo demorará a trabalhadora a ter a sua situação
resolvida, ninguém se importa com isso. Em junho serão dez meses sem salário a
que se juntará o subsídio de férias de 2015 (não esquecer que o de 2014 também
está por pagar) mas os senhores e senhoras autarcas continuam paulatinamente a
manter o seu ritmo próprio demonstrando uma cruel indiferença que em nada se
justifica.
Sobretudo quando o mais
provável, atentos àquela que tem sido
a posição da câmara sobre a Assembleia Distrital, é irem recusar a
aceitação da Universalidade e a mesma terminar transferida para o Estado. O que
a acontecer será caso único no país pois que as outras AD conseguiram que
património, serviços e pessoal ficasse no âmbito municipal.
Quanto à trabalhadora tem como
destino quase certo a requalificação após quase trinta anos de dedicação à
Assembleia Distrital. Um contributo reconhecido como bastante válido mas que
acaba indignamente desperdiçado.»
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