Fotografia de Guilherme Cardoso
A terceira reunião extraordinária
da Assembleia Distrital de Lisboa, de 17 de outubro de 2014, e a segunda para
discutir a questão da transferência da sua Universalidade Jurídica para uma
nova Entidade Recetora, acabou sendo suspensa e continuará na próxima
sexta-feira, dia 24.
Nesta reunião, que foi a mais
frequentada dos últimos anos, podemos contar com a presença de trinta e três
autarcas(*), de entre os quarenta e oito que fazem parte do órgão.
Ainda assim lamenta-se que 31% dos membros tenham primado pela ausência(**),
sobretudo o representante da Câmara Municipal de Lisboa cuja presença teria
sido fundamental à clarificação de muitas das dúvidas surgidas e que acabaram
por levar ao adiamento da votação final da proposta
aprovada pela Assembleia Distrital em 12-09-2014 e que prevê a
transferência da Universalidade Jurídica da Assembleia Distrital para o
Município de Lisboa, com quatro exceções a saber: Amadora, Loures, Odivelas e
Vila Franca de Xira que ficariam com o património existente nos seus concelhos.
Antes do início dos trabalhos foram
distribuídos os seguintes documentos:
Mapa
das transferências financeiras dos municípios (situação em 17-10-2014);
Lei n.º 36/2014, de 26 de junho –
Resumo
Cronológico das diligências efetuadas.
Depois da aprovação da Ata
n.º 3/2014, de 12 de setembro (que obteve 26 votos a favor e sete
abstenções, sem votos contra) e esclarecidas as questões quanto ao subscritor (o
Presidente da Mesa) e à admissibilidade da proposta (recomendação) sobre os
salários em atraso na Assembleia Distrital de Lisboa (considerando que até à
integração da Universalidade na nova Entidade Recetora as competências deliberativas
do órgão são as do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro, entre elas as
referentes à gestão do pessoal), a mesma foi colocada à votação tendo sido
aprovada por maioria (com 24 votos a favor e nove abstenções, sem votos
contra).
A polémica surgiu aquando da
discussão acerca da interpretação daquela que seria a posição da Câmara
Municipal de Lisboa, entendida pela Mesa como sendo uma aceitação parcial
da Universalidade (apenas património predial e pessoal, sem os Serviços de Cultura
e o pagamento das dívidas e compromissos já assumidos e ainda não pagos) – uma situação
que a lei não permite – e das consequências que essa atitude acabaria por
provocar impedindo que os municípios da Amadora,
Loures,
Odivelas
e Vila
Franca de Xira viessem a receber o património que já tinham decidido
aceitar.
Perante aquela possibilidade e,
sobretudo, porque alguns autarcas entenderam que não se devia interpretar a
posição de Lisboa de forma tão redutora, a presidente da Assembleia Municipal
de Lisboa, Helena Roseta, disponibilizou-se para promover um encontro entre a vereadora
Graça Fonseca e o presidente da Assembleia Distrital, no início da próxima
semana, na tentativa de se chegar a um entendimento sobre a Universalidade
Jurídica da ADL, pelo que a sessão foi suspensa ficando a sua continuação
agendada para sexta-feira dia 24.
Pode encontrar mais informação aqui:
(*) Estiveram presentes nesta 1.ª
da reunião da sessão iniciada em 17-10-2014:
1. Pedro Folgado, Presidente da Câmara Municipal de
Alenquer.
2. José Lourenço, Presidente da Assembleia
Municipal de Alenquer.
3. Gabriel Oliveira, Vereador da Câmara da Amadora.
4. André Rijo, Presidente da Câmara Municipal de
Arruda dos Vinhos.
5. Catarina Gaspar, Presidente da Assembleia
Municipal de Arruda dos Vinhos.
6. Filipe Bento, Presidente da Junta de Freguesia
de Santiago dos Velhos.
7. Luís de Sousa, Presidente da Câmara Municipal da
Azambuja.
8. Carlos Valada, Presidente da Junta de Freguesia
de Aveiras de Baixo.
9. Maria de Fátima Paz, Vice-presidente da Câmara
Municipal do Cadaval.
10. Joaquim Conde, Presidente da Assembleia
Municipal do Cadaval.
11. Eduardo Nobre, Presidente da Junta de Freguesia
do Vilar.
12. Catarina Vieira, Vereadora da Câmara Municipal
de Cascais.
13. Zélia Correia, Secretária da Assembleia
Municipal de Cascais.
14. Helena Roseta, Presidente da Assembleia Municipal
de Lisboa.
15. Hugo Pereira, Presidente da Junta de Freguesia
do Beato.
16. Bernardino Soares, Presidente da Câmara
Municipal de Loures.
17. Fernanda Santos, Presidente da Assembleia
Municipal de Loures.
18. Vital Rosário, Vereador da Câmara Municipal da
Lourinhã.
19. José Custódio, Presidente da Assembleia
Municipal da Lourinhã.
20. Pedro Margarido, Presidente da União das
Freguesias de Lourinhã e Atalaia.
21. Joaquim Sardinha, Vice-presidente da Câmara
Municipal de Mafra.
22. Américo Peralta, Secretário da Assembleia
Municipal de Mafra.
23. Fernanda Franchi, Vereadora da Câmara Municipal
de Odivelas.
24. Deolinda Martins, Secretária da Assembleia
Municipal de Odivelas.
25. Corália Rodrigues, Presidente da união de
Freguesias de Pontinha e Famões.
26. Domingos Santos, Presidente da Assembleia Municipal
de Oeiras.
27. Piedade Mendes, Vereadora da Câmara Municipal de
Sintra.
28. Domingos Quintas, Presidente da Assembleia
Municipal de Sintra.
29. Rui Maximiano, Presidente da União de Freguesias
de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar.
30. José Quintino, Presidente da Câmara Municipal de
Sobral de Monte Agraço.
31. Vítor Lourenço, Secretário da Assembleia
Municipal de Sobral de Monte Agraço.
32. Teresa Sepúlveda, Presidente da Junta de
Freguesia de Sobral de Monte Agraço.
33. João Quítalo, Presidente da Assembleia Municipal
de Vila Franca de Xira.
(**) Faltaram à reunião de
17-10-2014:
1. Paulo Assunção, Presidente da União de
Freguesias de Alenquer, Santo Estêvão e Triana.
2. Joaquim Raposo, Presidente da Assembleia
Municipal da Amadora.
3. Joaquim Rocha, Presidente da Junta de Freguesia
da Mina de Água (Amadora).
4. António Matos, Presidente da Assembleia
Municipal da Azambuja.
5. Representante das Freguesias de Cascais (que não
chegou, ainda, a ser eleito na respetiva Assembleia Municipal).
6. António Costa, Presidente da Câmara Municipal de
Lisboa.
7. Manuela Dias, Presidente da União das Freguesias
de Moscavide e Portela (Loures).
8. Inês Inácio, Presidente da União das Freguesias
de Azueira e Sobral da Abelheira (Mafra).
9. Paulo Vistas, Presidente da Câmara Municipal de
Oeiras.
10. Jorge Vilhena, Presidente da União das
Freguesias de Carnaxide e Queijas (Oeiras).
11. Carlos Miguel, Presidente da Câmara Municipal de
Torres Vedras.
12. Alberto Avelino, Presidente da Assembleia
Municipal de Torres Vedras.
13. Celso Carvalho, Presidente da União das
Freguesias do Maxial e Monte Redondo.
14. Alberto Mesquita, Presidente da Câmara Municipal
de Vila Franca de Xira.
15. Afonso Costa, Presidente da União das Freguesias
de Alverca do Ribatejo e Sobralinho.
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