sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Até quando o vosso silêncio permite que esta vergonha se arraste?


HÁ 12 MESES COM SALÁRIOS EM ATRASO. 7 DOS QUAIS CONSECUTIVOS, MAIS SUBSÍDIO DE FÉRIAS. É assim a realidade numa entidade da Administração Pública portuguesa onde os trabalhadores são achincalhados diariamente. Não por falharem as suas obrigações. Não porque cometeram algum crime, foram julgados e condenados. Não!

Apenas porque o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, à margem da lei e dos órgãos autárquicos do município, decidiu não autorizar que a partir de janeiro de 2012 a autarquia pagasse as contribuições a que estava legalmente obrigada para com a Assembleia Distrital de Lisboa (www.ad-lisboa.pt), nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de janeiro. A única autarquia que, no Distrito de Lisboa, assumiu este tipo de postura.

Uma obrigação que o novo regime jurídico (aprovado pela Lei n.º 36/2014, de 26 de junho) prevê seja mantida enquanto não ocorrer a transferência dos Serviços, património e pessoal da ADL para a nova entidade recetora, mas que, para António Costa, é "letra morta". Tal como o são os direitos dos trabalhadores que ele abusivamente confisca em nome de interesses inexplicáveis e que jamais teve coragem de defender nas reuniões do órgão deliberativo distrital onde nunca marcou presença desde que foi eleito presidente da câmara da capital.

Mas mais triste ainda é ver a indiferença do próprio partido (PS), que nunca se manifestou publicamente sobre esta matéria, ou a subserviência envergonhada de quantos no executivo e na assembleia municipal de Lisboa se calam perante tamanha injustiça. Uma situação que tem vindo a beneficiar da lamentável ineficácia do nosso sistema judicial, que tem o caso para julgar há largos meses e faz desta espera demorada um prémio para quem comete o crime e um agravar dos prejuízos, alguns irreparáveis, para quem sofre injustamente as consequências da irresponsabilidade dos políticos. E tudo se passa com a confrangedora conivência da tutela e perante a conveniente passividade da comunicação social.


Até quando o vosso silêncio permite que esta vergonha se arraste?

»»»»»»

Texto da mensagem que a "Comissão Nacional de Trabalhadores das Assembleias Distritais" acabou de enviar aos membros dos órgãos autárquicos de Lisboa (executivo e deliberativo), aos grupos parlamentares, ao Presidente da República, ao Ministro da tutela, à IGF e à comunicação social, entre outras entidades.

Sem comentários:

Related Posts with Thumbnails