«Antes de se dar início à reunião
(a qual foi acompanhada do princípio ao fim dos trabalhos por uma jornalista da
Lusa), foram distribuídos a todos os presentes os 1.º e 2.º tomos do n.º 96 do Boletim
Cultural da Assembleia Distrital de Lisboa e, também, um conjunto de alguma
documentação avulsa e que a seguir se enumera:
Cartas
que as Câmaras de Sintra, Oeiras e Lisboa escreveram a informar sobre a
intenção de não pagar à ADL;
Circular
enviada a todos os membros dos executivos dos municípios com dívidas à
ADL;
Ofícios
dirigidos à Inspeção-geral de Finanças no âmbito do processo de investigação,
em curso, sobre o incumprimento das Câmaras de Lisboa e Sintra;
Tabela
de transferências financeiras dos municípios, atualizada à data de
30-05-2014.
Apesar de haver alguns elementos
do público, ninguém pretendeu fazer uso da palavra.
No período de "Antes da
ordem do Dia" não foram apresentadas quaisquer documentos (moções ou
requerimentos) e apenas se votou as atas do ano anterior:
No que se refere à "Ordem do
Dia" foi aprovado o "Relatório
e Contas de 2013" (com 93% de votos a favor e sem votos contra)
tendo o trabalho sobre a investigação patrimonial (análise retrospetiva: 1980 a
2013) merecido elogios de todos os presentes. A intervenção
coube à Diretora dos Serviços que apresentou o documento de forma
resumida.
Quanto ao "Plano
de Atividades e Orçamento para 2014" a Assembleia Distrital,
atendendo ao tempo já decorrido mas, sobretudo, ao período transitório que as
Assembleias Distritais estavam a atravessar com a publicação em breve do novo
regime jurídico, considerou que o mesmo não deveria ser submetido a apreciação
do plenário devendo manter-se em vigor o "Plano
de Atividades e Orçamento de 2013".
Foi apreciada a "Informação
de 2014 - janeiro a maio" tendo a Diretora dos Serviços destacado
os principais assuntos numa apresentação
direta e objetiva. A questão dos salários em atraso, consequência
direta das dívidas dos municípios, com destaque para a Câmara de Lisboa que
deixou de pagar as contribuições a que está legalmente obrigada desde janeiro
de 2012, mereceu condenação por parte de todos os presentes que consideraram a
situação inqualificável.
Finalmente, procedeu-se a uma
breve apreciação da "Universalidade
Jurídica Indivisível da Assembleia Distrital de Lisboa" mas
considerando que a Proposta de Lei n.º 212/XII ainda não fora publicada os
autarcas consideraram que não seria oportuno deliberar sobre o seu conteúdo
tendo apenas ficado decidido que o cenário escolhido seria o n.º 2 (Serviços de
Cultura e património predial). A apresentação
do documento coube à Diretora dos Serviços.
No final foi aprovada a Minuta
da Ata que tem anexa a respetiva lista de presenças.
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