A Justiça TV, em parceria com a ATAM, transmitiu, em direto,
o XXXIII Colóquio Nacional da ATAM que decorreu em Portalegre de 14 a 16 de
outubro de 2013. Se não acompanhou os trabalhos, e pretende ver as
intervenções, clique aqui.
Estive presente neste evento em representação da Assembleia Distrital de Lisboa e a minha intervenção foi no debate da sessão plenária
sobre «O regime jurídico das autarquias locais, o estatuto das entidades
intermunicipais, a transferência de competência do Estado e o quadro legal do
associativismo autárquico».
Sou a segunda interveniente e pedi a palavra para questionar
o representante da SEAL, Dr. Marco Claudino, sobre a situação das Assembleias
Distritais enquadrada, nomeadamente, pela entrada em vigor da Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro: http://www.justicatv.com/index.php?p=3474.
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