«No domingo, a Comissão de Trabalhadores das Assembleias
Distritais (CTAD) alertou para o facto de as AD de Vila Real e de Lisboa terem
pessoal "a quem não é pago o salário desde julho e agosto",
respetivamente.
Hoje, em declarações à agência Lusa, Ermelinda Toscano,
diretora dos serviços da AD de Lisboa, e porta-voz da CTAD, acrescentou que em
novembro pode haver mais trabalhadores na mesma situação.
Após as eleições de 29 de setembro, em que houve mudanças na
maioria das autarquias locais, explicou, "a situação de algumas
Assembleias Distritais ficou deveras complicada".
O caso de Viseu, disse, é o melhor exemplo dessa situação:
"As trabalhadoras ficaram completamente abandonadas. O presidente da
Assembleia Distrital, que era o então presidente da Câmara da capital de
distrito, Fernando Ruas, deixou de ser autarca, e, logo, deixou de ser
presidente da Assembleia Distrital. Como o plenário não reunia há mais de uma
década, elas nem têm a quem recorrer. Portanto, estão sem possibilidade de,
legalmente, proceder ao pagamento de salários, mesmo tendo dinheiro no banco
disponível para o efeito", acrescentou Ermelinda Toscano.
A situação no Porto não é muito diferente. A AD emprega
apenas uma pessoa, e era dirigida pelo então presidente da junta de freguesia
de Mafamude, Fernando Lopes Vieira, que perdeu as eleições. Agora, também aqui,
é preciso que os presidentes das Câmaras do distrito se reúnam e elejam um
presidente.
Mais a sul, em Santarém e em Lisboa, os problemas são
diferentes mas também existem. De acordo com António Rodrigues (PS), presidente
da Assembleia Distrital de Santarém (ADS), este organismo tem atualmente dois
funcionários que não têm o que fazer desde que, há seis anos, a colónia de
férias que a ADS tem na Nazaré -- e que servia para ocupar as crianças do
distrito durante o verão e recebia os idosos no inverno -- deixou de funcionar,
por falta de condições.
Os 21 municípios da ADS elaboraram, entretanto, segundo o
autarca -- e porque não lhes chegou às mãos "qualquer proposta do Governo
para ficar com os edifícios que são da ADS" -- um projeto de revitalização
da colónia, com o apoio de fundos comunitários, para que esta volte a receber
crianças no verão de 2015.
No caso da AD de Lisboa, o património também é fonte de
preocupações. Devido às chuvas das últimas semanas, houve infiltrações no Museu
em Vila Franca de Xira e há "problemas graves a resolver".
Em agosto de 2013, o secretário de Estado da Administração
Local, António Leitão Amaro, disse à Lusa que, sendo este um tema
"sensível para alguns autarcas", o "momento prudente para mexer
nesta matéria" seria "depois das eleições autárquicas".
Leitão Amaro lembrou que, logo que entrou em funções,
"este Governo mostrou uma visão muito própria sobre as Assembleias
Distritais, dizendo que, no respeito da Constituição, que as prevê, estas
instituições são estruturas que não estão adaptadas à organização
administrativa e às necessidades maiores do país".
A Lusa tem tentado perceber junto do gabinete do secretário
se há uma data para começar esta reforma e um prazo de conclusão mas até ao
final do dia de hoje não obteve resposta.»
Fonte: Notícias ao Minuto.
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