António Costa sugeriu mesmo que o
funcionamento da ADL fosse "suspenso até à próxima revisão
constitucional"
O presidente da Assembleia Distrital de Lisboa (ADL) disse hoje à Lusa que a entidade não vai conseguir pagar os salários de setembro aos seus quatro funcionários, porque as autarquias do distrito lhe devem 94 mil euros.
José Custódio (PS), presidente da
mesa da ADL (e da Câmara da Lourinhã), afirmou ainda que a entidade não tem
disponibilidade de tesouraria para pagar todos os salários em agosto. Um dos
funcionários pode não receber.
De acordo com documentos a que a
agência Lusa teve acesso, a Câmara de Lisboa (CML) é responsável por mais de 80
% desta dívida. Estão em causa mais de 85 mil euros. Num mapa de transferências
financeiras datado de 02 de agosto, a ADL registava ainda dívidas dos
municípios da Lourinhã (2 781 euros), da Azambuja (2 536 euros), de Cascais (2
324 euros), Vila Franca de Xira (896 euros) e Torres Vedras (731 euros).
A Câmara de Lisboa é a autarquia
com a dívida mais expressiva porque o cálculo da contribuição para a ADL é
feito ponderando a dimensão do município.
No entanto, no caso da capital, a
questão vai para além disso e não é só um atraso nos pagamentos. O presidente
da CML, António Costa, entende que a contribuição para a ADL é uma despesa
"não essencial [à] autarquia", e defende que o funcionamento da
entidade devia ser suspenso.
Em declarações à Lusa, o gabinete
de comunicação da CML afirmou que a autarquia entende que não há necessidade de
continuar a financiar uma entidade que considera "inexistente". Para
o município da capital, as assembleias distritais têm-se "arrastado sem
qualquer função".
Em dezembro de 2011, António
Costa enviou à ADL uma carta em que informa a instituição de que, a partir de
01 de janeiro de 2012, Lisboa cessaria a sua participação na ADL, "bem
como o pagamento da respetiva quotização".
O autarca afirmava entender que
"a ADL está totalmente desenquadrada da realidade autárquica
existente", e, "apesar de consagrada na Constituição", e, como
tal, não poder ser extinta, [desenvolve um trabalho] que não tem relevância no
trabalho efetuado pelas autarquias".
António Costa sugeriu mesmo que o
funcionamento da ADL fosse "suspenso até à próxima revisão
constitucional".
Em resposta ao presidente da CML,
José Custódio escreveu, no fim de janeiro de 2012, que "a participação de
qualquer município do distrito na ADL não configura uma questão opcional mas
sim legal" e lembrou que "os valores [a pagar] pelos municípios foram
aprovados em sede de reunião da ADL".
José Custódio considerou que a
decisão da CML viola a lei e informou António Costa de que a ADL encaminharia a
questão para tribunal. E confirmou à Lusa essa intenção: "É um devedor,
não paga, aciona-se [o processo]", afirmou.
O responsável reconhece que,
"com este modelo", as Assembleias Distritais não têm razão de
existir, mas lembra que a existência destes órgãos está consagrada na
Constituição, onde também está escrito que estas assembleias serão extintas
apenas quando acontecer a regionalização.
De acordo com a diretora dos
serviços, Ermelinda Toscano, a ADL tem uma biblioteca aberta todos os dias
úteis, edita monografias e um boletim cultural. O núcleo de Geografia está a
estudar os arquivos distritais e a organizar o processo do inventário do
património predial da ADL, descoberto recentemente. O núcleo de Arqueologia tem
protocolos com várias câmaras do distrito para coordenar escavações, preparar
seminários e palestras científicas e textos da especialidade.
*Este artigo foi escrito ao
abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela Agência Lusa
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