Este parágrafo, com uma afirmação taxativa, faz parte da resposta que a CMA, através de um escritório de advogados contratados para o efeito (como se a autarquia não tivesse pessoal com capacidade para tal), deu à Provedoria de Justiça para justificar a sua posição acerca do acesso à informação sobre recursos humanos, assunto sobre o qual a CADA (Comissão de Acesso aos Documentos da Administração) e o Tribunal de Almada já se haviam manifestado no sentido da obrigatoriedade dessa cedência.
Todavia, apesar de dizer que no site está tudo o que a lei obriga desde 2006, certo é que, por exemplo a informação sobre os prestadores de serviços tem apenas a referência de que a mesma será disponibilizada brevemente... estava assim ontem (data em que as imagens seguintes foram captadas) tal como estava assim quando foi dada aquela resposta e antes disso nem sequer tinha os "separadores".
Ah! Ah! dirão: mas a lei não obriga... diz ou! Os mapas estão afixados nos serviços... Acontece porém que a quando da solicitação da informação há um ano atrás não estavam... e além do mais se deram essa resposta à Provedoria estavam a indicar que a requerente poderia ter ido ao site da CMA consultar a informação que solicitara... o que era impossível pois a mesma, como se comprova, não estava, não está e ao que tudo indica muito dificilmente virá a estar, pois se quisessem já a poderiam ter disponibilizado... não o fazem porque não querem.
Porquê esta mentira? O que impede a CMA de divulgar a lista dos prestadores de serviços? (tal como a dos contratados a termo resolutivo certo). O que quer a autarquia esconder? Serão, por exemplo, os gastos com o próprio escritório de advogados que assina a carta acima referida? E outras despesas que tais, perfeitamente injustificadas como aquela?
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Artigo relacionado (onde pode consultar todos os documentos acima identificados):
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