terça-feira, 26 de outubro de 2010

Dividir para não somar!

Nos termos do Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro), temos que, conforme assim o determina o artigo 20.º, o limite para a celebração de ajustes directos na aquisição de bens e serviços é de 75.000€.

Todavia, segundo a Base.Gov (o portal oficial dos contratos públicos online) os SMAS de Almada celebraram, em 2010, com a empresa Mendes & Irmãos (de Loures), contratos no valor de 89.035,68€:
12-05-2010 – 5.974,80€ (fornecimento contínuo de válvulas corrediças);
01-03-2010 – 10.985,98€ (fornecimento contínuo de FFD);
25-02-2010 – 31.596,05€ (fornecimento contínuo de acessórios em latão);
30-01-2010 – 20.411,22€ (fornecimento contínuo de tubos em PVC);
30-01-2010 – 13.587,00€ (fornecimento contínuo de aros com tampa)
20-01-2010 – 6.480,63€ (material para conduta na Rua Xavier de Noronha).

A técnica usada, de outorgar vários contratos, repartindo a despesa por várias parcelas (“divisão em lotes”, como é apelidada na lei), tem regras (previstas no artigo 22.º) e uma delas é que o somatório das partes tem de respeitar o montante acima referido.

Consequentemente, os SMAS ultrapassaram o limite dos 75.000€. Um caso para o Tribunal de Contas analisar… até porque seria interessante saber quais são os fundamentos alegados para manter este tipo de contratos com esta empresa, segundo consta, há já alguns anos.

11 comentários:

Anónimo disse...

Boa noite, gostariamos só de vos alertar que foi adoptado como simbolo da nossa plataforma a foto do tema anterior, os 3 macacos. Ao meio eu, a Minda, á minha direita o EngºBizolho, e á esquerda o Jorge do SINTAP.

Plataforma de Cidadania de Almada

Anónimo disse...

Faz-me um bico disse...

Sou vizinho desta gaja e posso dizer que passa o tempo todo a gemer. Será no corte de ordenado que vai levar ?

Não, foi por lhe terem renovado a comissão de serviço na Assembleia Distrital de Deus. Tem lá muito trabalho a fazer que nem tem tempo para responder aquilo que escreve.

Ouvi dizer que já seguiu para a CML uma cópia de todos os comentários, será verdade?

Ao que parece vai abrir mais uma vaga na FP.

A velhota tb não precisa do lugar...

A gaja safa-se a fazer um biliares na rotunda do CS.

Corja traídora

Não acredito a licenciada que exije que lhe chamem Sôr Doutora !!!!! Quem é a outra que tem o mesmo apelido que ela ????

Deixa-te de coisas que a mula não mete ninguém da família a trabalhar com ela


Por um BE mais limpo



Plataforma de Cidadania de Almada

Anónimo disse...

Ó Lurdes, não chafurdes!

Mas olha, ficastes bem feinhas na TV...

A outra tem que fazer implante de cabelo...

Morador Mendo Gomes de Seabra disse...

Não conhece o ditado popular
Quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é tolo ou não tem arte.
Dra.Ermelinda não está a ver esta Câmara ser virgem nesta situação. Os que se dizem defensores do povo, é só para rir.
O desespero parece ser muito como exemplo o anónimo das 00:55, é um peão de brega do Pombal é a chamada tropa de choque, que só serve para porcaria.

Anónimo disse...

Esta conversa de dizer que só os outros é que fazem coisas mal feitas, que são uns malandros...está-se mesmo a ver no que dá.
Não se deve criticar os outros, principalmente quando na nossa casa se faz o mesmo ou pior.

Anónimo disse...

Estes gajos do Pombal ou da cdu-almada como quiserem chamar têm o PREC atravessado como não conseguiram na altura tentam a todo o custo conquistar alguma coisita.
Alô Alõ a margem sul vai ficar liberta destes corruptos pois não se podem candidatar de novo. A PIDE/DGSA (Direcção Geral Segurança de Almada) vai desaparecer.

Anónimo disse...

o porco da 00.h55 deve ser um dos porcos "janeiro" do pombal. a linguagem é desse porco, não tenho dúvida.o tal com o pai soarista que dizia que os comunistas eram caloes. ganda comuna.

Minda disse...

Anónimo(s) de dia 26, das 00:37h, 00:55h

Palavras que mostram bem o baixo nível de quem as escreveu e, por isso, não incomodam e nem desprezo merecem... somente indiferença!

Porque todos os que integram a Plataforma de Cidadania (e ela enquanto associação informal) estão muito acima destes ataques que, afinal, mostram ainda o desnorte em que se encontra quem os redige.

Minda disse...

Morador na Mendo Gomes de Seabra:

Infelizmente não é só nos ajustes directos que a CMA gosta de proceder como o título do artigo indica: "dividir para reinar" parece ser a prática em que assenta a gestão dos recursos humanos.

Minda disse...

Anónimo de dia 26, das 13:21h

Para a CDU/PCP é fácil criticar seja o Governo ou os autarcas do PS e do PSD.
Mas quando toca aos seus, todos os defeitos que encontram nos outros passam a ser virtudes.

Minda disse...

Anónimo de dia 26 das 13:25h,

É pena mas apenas a Mª Emília é que não se pode candidatar de novo... Óptimo seria que nenhum dos actuais vereadores da CDU (pelo aval que dão à execução das medidas gravosas que temos vindo a denunciar) se pudesse candidatar também.

Mas cabe aos eleitores abrir os olhos e correr com eles.

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