CDU e PS - incoerências sobre o trabalho precário nas autarquias

A ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA integra 18 MUNICÍPIOS (9 do Distrito de Lisboa e 9 do Distrito de Setúbal).

A Assembleia da Área Metropolitana é composta por 55 deputados: 19 PS; 17 CDU; 14 PSD; 4 BE e 1 “Isaltino por Oeiras”, tendo sido eleitos pela Assembleia Municipal de Almada os seguintes autarcas:
Ruben Raposo – PS;
M.ª Luísa Ramos – CDU;
Armando Barata – PSD;
Helena Oliveira – BE.

Vem esta informação a propósito do teor do comentário da Helena Oliveira inserido no artigo de ontem e que nos deu conta da votação de uma Moção, apresentada pelo BE, na Assembleia Metropolitana realizada no dia 26-11-2008.

Mas este não é um documento qualquer. Trata-se da Moção sobre Trabalho Precário na Administração Local, a mesma que foi discutida na AM de Almada em 25-09-2008, tendo sido, então, rejeitada com os votos contra da CDU.

Em Setembro na AM de Almada e agora, em Novembro, na AM da AML, o BE propunha apenas que aqueles órgãos deliberativos tomassem uma posição de aconselhar as autarquias da área correspondente (ao município ou à região), a cumprir a legislação acerca da contratação de pessoal a termo resolutivo (certo ou incerto) e, sobretudo, no que concerne à celebração de contratos em regime de prestação de serviços (tarefa ou avença) para que se evitasse novas situações de precariedade.

E, caso existissem, propunha-se que os trabalhadores que estivessem a exercer a sua actividade nessas condições fossem integrados o mais breve possível.

Finalmente, pedia-se que as autarquias publicitassem, de forma clara e inequívoca, uma listagem nominativa que identificasse as relações jurídico funcionais de todos os seus trabalhadores, incluindo os contratados a termo resolutivo (certo e incerto) e em regime de prestação de serviços (tarefa e avença), com menção expressa, nestes dois últimos casos, à data de início e término de funções, assim como das razões principais que motivaram a assumpção dessa responsabilidade ou a não renovação do respectivo contrato.

Atentos àquele que foi o comportamento das diferentes forças políticas na AM de Almada (CDU – contra; PS – a favor; PSD – abstenção), qual seria a votação esperada na AM da Área Metropolitana de Lisboa?

Para nossa surpresa, a CDU, que votara contra em Almada, resolveu aprovar a Moção do BE (apesar do texto continuar a ser o mesmo, com as necessárias adaptações). E o PS? Pois é… se antes estava a favor, passou a estar contra. Sim, contra!

Não sei qual terá sido a argumentação apresentada. Mas estou bastante curiosa e gostava de saber se os deputados da CDU e do PS que acabaram todos por inverter as suas posições ou se fizeram alguma declaração de voto sobre o assunto, que os distanciasse da assumpção política da sua bancada na AM da AML e na AM de Almada, justificando a (in)coerência desta atitude. Ou, então, se apresentaram alguma razão para terem mudado de opinião.

Francamente. Vá-se lá perceber esta gente.

Claro que me congratulo por a CDU ter votado a favor da moção do BE, embora ainda esteja a tentar compreender qual terá sido a estratégia por detrás desta posição. Mas espanta-me, sinceramente, o sentido de voto do PS e custar-me-á entender quaisquer que possam ter sido as razões que os levaram a tal.

Conhecendo nós o caso da CM de Lisboa (de maioria PS), onde centenas de “falsos recibos verdes” estão a ser integrados nos quadros da autarquia através do recurso ao Tribunal Arbitral criado para o efeito, uma solução encontrada com o apoio do executivo, dos autarcas da AM, dos sindicatos e dos trabalhadores (porque só uma acção consertada podia, de facto, levar à resolução de um problema desta dimensão), custa-me mesmo perceber o que terá motivado o voto contra do PS.

“Cheira-me” a politiquice barata... incongruências da política local que não entendo. E depois querem que os cidadãos confiem nos políticos... se muitos de entre eles não são sequer capazes de ser coerentes...